TRANSPARÊNCIA PASSIVA, FORMALISMO E OS PODERES ESTADUAIS BRASILEIROS
Resumo
O artigo apresenta os resultados do estudo que teve por objetivo investigar o atendimento dos poderes executivo, legislativo e judiciário dos estados brasileiros às exigências legais de disponibilização de informações à sociedade por meio da transparência passiva. O objeto empírico compreendeu 27 governos estaduais, 27 assembleias legislativas e 27 tribunais de justiça. A pesquisa é descritiva, realizada por meio de uma pesquisa documental, com abordagem qualitativa. Para coleta dos dados formulou-se uma solicitação de informação para ser encaminhada aos poderes, sendo analisados a partir da técnica da análise documental. Na análise da transparência passiva nos poderes estaduais brasileiros, a maior parte dos estados apresentou resultados melhores em seus executivos comparados aos judiciários e legislativos. Por outro lado, houve aqueles que denotaram enfrentar dificuldades no atendimento aos pedidos de informação. Esse distanciamento entre a transparência imposta aos entes governamentais e seu efetivo cumprimento é destacado na literatura como sendo uma das características do formalismo.
Palavras-chave
