PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANO-TERRITORIAL DE MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE POPULACIONAL: DESAFIOS À IMPLEMENTAÇÃO DO ESTATUTO DA CIDADE E DOS PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS
Resumo
Passados mais de quinze anos da aprovação do Estatuto da Cidade (Lei Federal n°10.257/2001), o que se percebe é o acirramento das desigualdades socioespaciais do País. Nos casos dos municípios de pequeno porte populacional, observa-se uma inadequação dos instrumentos e mecanismos disponíveis na Lei para lidar com as demandas e problemas destes municípios. Este trabalho tem como objetivo discutir os desafios à implementação do Estatuto da Cidade através dos planos diretores municipais, focando a análise nos municípios de menos de 20 mil habitantes. A metodologia baseia-se num exame teórico do assunto, a partir de vasta revisão da literatura. Conclui-se que os desafios chamados “exógenos” interferem em todos os municípios sem distinções (não obstante as particularidades de cada um), enquanto os desafios chamados “endógenos” afetam especialmente os municípios de pequeno porte populacional. Propõe-se a revisão do Estatuto da Cidade e/ou a edição de novas leis afetas ao tema.
Palavras-chave
