LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: ESTUDO DA TRANSPARÊNCIA PASSIVA E TRANSPARÊNCIA ATIVA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Rodrigo Diego Ferreira saraceno, Doraliza Auxiliadora Abranches Monteiro

Resumo


Este artigo analisa os resultados da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) na Universidade Federal da Bahia, nas dimensões transparência passiva e ativa. À luz das experiências internacionais e nacionais, constatou-se que a Instituição implementou a LAI sem promover uma cultura de disponibilização espontânea de informação. Na dimensão transparência passiva, constatou-se convergência incompleta no atendimento das demandas nos termos da lei sem observar fenômenos ocorridos em outros países, como captura dos instrumentos de acesso à informação por grupos econômicos, ocorrência de negativas implícitas e dificuldades no atendimento aos pedidos. Na dimensão transparência ativa observa-se que a UFBA apresenta os dados obrigatórios determinados pela Lei, mas notou-se imperfeições nas páginas eletrônicas que dificultam a localização das informações. Conclui-se que a UFBA avançou no cumprimento da LAI em relação às determinações legais, enfrentando, falhas de implementação em relação às dimensões de acesso à informação analisadas.

 


Palavras-chave


Transparência; Lei de Acesso à Informação; Universidades

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