O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TEORIA E APLICABILIDADE

Resumo

O presente artigo analisa o avanço principiológico trazido pelo novo Código de Processo Civil. Todos os princípios extraídos configuram o princípio geral do devido processo legal que necessariamente deve estar presente em qualquer processo. A comparação do devido processo legal, considerando sua origem e evolução, é fundamental para evidenciar os avanços obtidos em sua estrutura. Desta forma, a evolução, o conceito e a sua aplicação atual são apresentados nesse trabalho. Cada princípio concretizador do devido processo legal será discutido, sendo o mesmo presente na Constituição Federal ou integrante do novo Código de Processo Civil.