A IMPORTÂNCIA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS PARA O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO

Resumo

Esse trabalho apresenta os resultados dos estudos realizados sobre o FGTS. O Fundo foi criado em 1966, como alternativa para substituir o direito à estabilidade no emprego e é composto por depósitos mensais correspondentes a 8% da remuneração dos empregados regidos pela CLT. O estudo analisa o processo de criação e evolução do fundo ao longo de sua história, bem como analisa os demonstrativos contábeis e financeiros de um período mais recente, entre os anos de 2002 a 2009, nos quais se constatou que o índice de crescimento dos recursos do Fundo sempre foi acima do índice de crescimento do PIB brasileiro. O Patrimônio Líquido do Fundo em 2009 foi de 30,5 bilhões e a arrecadação líquida apresentou crescimento em todos os anos. Dentre as possibilidades de saque, a demissão sem justa causa corresponde ao maior número de casos e também ao maior volume de recursos sacados. Nas áreas de aplicação dos recursos, o setor de habitação é o que recebe maior volume de recursos. Um grande número de pessoas é beneficiado nas áreas de saneamento básico e infra-estrutura. O FGTS foi criado para aliviar as empresas de seus passivos trabalhistas e para ser um benefício de poupança aos trabalhadores individualmente, mas transformou-se num dos principais instrumentos de poupança interna e de apoio ao desenvolvimento econômico e social do país, presente de modo especial nos setores menos favorecidos da sociedade.