OS EFEITOS DAS TRANSFERÊNCIAS FISCAIS SOBRE AS DESPESAS PÚBLICAS E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Resumo

O estudo desenvolvido neste trabalho propõe analisar o efeito das transferências fiscais em relação ao comportamento dos municípios brasileiros quanto aos gastos públicos e a arrecadação tributária. As transferências fiscais são uma estratégia adotada pelo governo federal como forma de reduzir as disparidades quanto à oferta de bens e serviços públicos, transferindo parte das receitas das regiões mais desenvolvidas às regiões mais pobres. No entanto, essas transferências tendem a desequilibrar as contas públicas dos governos locais, principalmente se os cuidados com a construção e execução do orçamento não forem usados com responsabilidade. Desta forma, busca-se apresentar os efeitos que as transferências fiscais acarretam aos municípios brasileiros, verificando a partir da análise de 4077 municípios entre o período de 2000 a 2009.