GOVERNANÇA DAS ÁGUAS NA BAHIA: UMA AVALIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO COMITÊ DE BACIA DO RECÔNCAVO NORTE E INHAMBUPE

Resumo

Desde promulgação da Constituição Federal de 1988, os movimentos sociais e outros segmentos da sociedade excluídos do processo decisório do Estado vêm reivindicando mais espaço e mais envolvimento político. Na governança das águas não é diferente, principalmente depois da Lei das Águas, que instituiu os comitês de bacias hidrográficas como espaço de participação. Este trabalho analisa a atuação do Comitê de Bacia do Recôncavo Norte e Inhambupe, discutindo fatores que influenciam a viabilidade desse modelo de gestão, à luz da participação. É um estudo descritivo realizado mediante observação direta, entrevistas e questionários, com análises qualitativas, no interior do comitê. Estas análises mostram que esse modelo tem limitações. Este processo participativo amplia a legitimidade das escolhas públicas, fortalece a democracia, melhora as condições de governança, mas a assimetria de conhecimento das representações com assento nos comitês e a ausência de competência técnica para tomar decisões reduzem a efetividade dessa participação.