POLÍTICAS PÚBLICAS DE CT&I NA BAHIA: UM ESTUDO DAS AÇÕES DA SECTI NO PERÍODO DE 2005 A 2014

Resumo

No estado da Bahia, iniciativas importantes para consolidação da Ciência, Tecnologia e Inovação foram identificadas em estudo sobre as ações de Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI/BA) no período de 2005 a 2010. Dado que a regularidade e continuidade dessas ações é condição sine qua non para o fortalecimento de um Sistema de Inovação. O presente estudo se propõe a identificar e avaliar os instrumentos de incentivo à inovação tecnológica do estado da Bahia por meio das ações da SECTI, no período de 2005, ano de regulamentação de Lei de Inovação Federal, até o ano de 2014, e verificar se as ações supracitadas continuam sendo realizadas e se houve ou não incremento nos incentivos e resultados em CT&I no Estado. Analisando-se os indicadores quantitativos relativos aos esforços e resultados de CT&I no Estado, e sua comparação com aqueles da esfera nacional, observou-se que estes não acompanharam a tendência de crescimento verificada no Governo Federal. Adicionalmente, tais investimentos não têm se refletido nos indicadores de resultados: publicação e pedidos de patentes. Com relação às ações da SECTI, é demonstrado que houve um avanço na quantidade e diversidade de iniciativas de apoio à inovação, que parte delas contemplam concepção de modelo de inovação sistêmico e efeitos espacialmente delimitados e começam a apresentar certa regularidade. Entretanto, essas ainda se mostram desarticuladas, o que demonstra a necessidade da implantação de políticas mais consistentes, que reflitam um compromisso de Estado e não apenas de governo.