POLÍTICAS PÚBLICAS DE CT&I NA BAHIA: UM ESTUDO DAS AÇÕES DA SECTI NO PERÍODO DE 2005 A 2014

José Gileá Gileá de Souza, Mayara Maria de Jesus Almeida, Francisco Lima Cruz Teixeira, Washington de Jesus Sant’Anna da Franca

Resumo


No estado da Bahia, iniciativas importantes para consolidação da Ciência, Tecnologia e Inovação foram identificadas em estudo sobre as ações de Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI/BA) no período de 2005 a 2010. Dado que a regularidade e continuidade dessas ações é condição sine qua non para o fortalecimento de um Sistema de Inovação. O presente estudo se propõe a identificar e avaliar os instrumentos de incentivo à inovação tecnológica do estado da Bahia por meio das ações da SECTI, no período de 2005, ano de regulamentação de Lei de Inovação Federal, até o ano de 2014, e verificar se as ações supracitadas continuam sendo realizadas e se houve ou não incremento nos incentivos e resultados em CT&I no Estado. Analisando-se os indicadores quantitativos relativos aos esforços e resultados de CT&I no Estado, e sua comparação com aqueles da esfera nacional, observou-se que estes não acompanharam a tendência de crescimento verificada no Governo Federal. Adicionalmente, tais investimentos não têm se refletido nos indicadores de resultados: publicação e pedidos de patentes. Com relação às ações da SECTI, é demonstrado que houve um avanço na quantidade e diversidade de iniciativas de apoio à inovação, que parte delas contemplam concepção de modelo de inovação sistêmico e efeitos espacialmente delimitados e começam a apresentar certa regularidade. Entretanto, essas ainda se mostram desarticuladas, o que demonstra a necessidade da implantação de políticas mais consistentes, que reflitam um compromisso de Estado e não apenas de governo.


Palavras-chave


Políticas públicas; Inovação tecnológica; Sistemas de Inovação

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