ANÁLISE DA DESPESA PÚBLICA COM PESSOAL NOS MUNICÍPIOS PARANAENSES SOB A PERSPECTIVA DA NORMA FISCAL

Resumo

O objetivo deste artigo foi estabelecer um panorama fiscal da execução do limite de despesa com pessoal nos 399 municípios paranaenses, considerando o balizamento assentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para tanto, quatro momentos temporais foram selecionados: 2000, ano de aprovação da LRF; 2005, com crescimento do produto nacional e ganhos financeiros reais das receitas de transferências; 2010, sob os reflexos da crise internacional, com redução das receitas de transferências e aumento das despesas correntes; e 2015, delineado por incertezas macroeconômicas, com queda do produto nacional e das receitas totais. As variáveis analisadas foram: receita total, receita de transferências constitucionais, receita corrente líquida, despesa total, despesa de capital e despesa com pessoal. As fontes consultadas foram a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES). A metodologia teve como base a estatística descritiva com a aplicação de medidas de tendência central, de dispersão e de agrupamentos de dados. Os resultados indicaram que no ano 2000 o gasto médio com pessoal atingiu 42,59% da receita corrente líquida (RCL), nos dois períodos seguintes ocorreram reduções para 36,94% em 2005 e para 40,63% em 2010, sendo que no último ano, com grande comprometimento de receitas correntes, com despesas de custeio, o desembolso médio atingiu 49,50%.