SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS HÍDRICOS NA ÓTICA DO CAPITAL NATURAL E SUA LEGITIMIDADE LEGAL

Resumo

Nas últimas décadas, a evolução socioeconômica e o processo de exploração dos recursos naturais cresceram exponencialmente no mundo exigindo de diversos setores públicos e privados uma conduta de prevenção e controle para redução da degradação ambiental. O objetivo desse artigo é discutir a importância do mecanismo de valorização econômica integrado ao sistema jurídico como forma de favorecer o desenvolvimento econômico interligado a um sistema de gestão de governança sem instabilidade jurídica e alavancando novos investimentos. Diante desse efeito dinâmico da contextualização jurídico-econômico institui uma nova ótica de interpretar e aplicar as leis e regulamentos na área ambiental, principalmente para mensurar economicamente o capital natural hídrico quando as leis o exigem. Daí surge a necessidade do debate constante da sociedade mundial para compreender essa dinâmica que envolve o grau de importância dos recursos naturais hídricos na esfera temporal e espacial, pois percebe-se a limitação do bem face a dificuldade humana de promover a sua substitutibilidade.