IMPACTO TRIBUTÁRIO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM LEITE UHT NOS PRINCIPAIS ESTADOS PRODUTORES DO PAÍS

Resumo

O presente trabalho teve como intuito identificar o impacto dos incentivos fiscais do ICMS e a influência desses incentivos no planejamento tributário de uma empresa, relacionado com seus projetos de expansão fabril. Para tal análise, foi utilizado o produto Leite UHT, uma comódite de grande relevância nacional, traçando um comparativo entre os benefícios ofertados pelos 4 (quatro) principais estados produtores, de acordo com a Embrapa. O estudo, realizado através de uma análise qualitativa, descritiva e documental, além de investigar as práticas da guerra fiscal sob a ótica empresarial, também apresenta, de forma detalhada, a diferença do impacto do ICMS nos diferentes Estados produtores, demonstrando a importância do planejamento financeiro na tomada de decisões gerenciais das empresas.