UMA AVALIAÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS SOB A ÓTICA DA EQUALIZAÇÃO FISCAL

Resumo

O artigo realiza uma avaliação do FPE (Fundo de Participação dos Estados), buscando, para isso, embasar-se nos preceitos teóricos e práticos da equalização fiscal via transferências intergovernamentais. Seu objetivo principal é a execução de um exercício de simulação de distribuição do fundo a partir da orientação da equalização fiscal. Partindo de uma relação orçamentária e de parâmetros de eficiência dos estados, amparado por instrumentais matemáticos e econométricos (PCA, SFA), chegou-se a uma distribuição do fundo que gerou resultados significativamente mais satisfatórios – do ponto de vista da redução da disparidade orçamentária – do que a distribuição real do FPE. Os resultados indicam a existência de distúrbios distributivos. O exercício permite traçar algumas diretrizes para uma eventual reforma do FPE: a) priorizar a equalização fiscal; b) basear-se no binômio capacidade/necessidade; c) ser multidimensional; d) vincular-se a uma base de receitas mais ampla; e) reduzir seu caráter pró-cíclico; f) ser incondicional e de livre uso pelos estados; g) ser reformado junto com o sistema tributário e ter um período de transição para a mudança.