UM PANORAMA A RESPEITO DA POLÍTICA DE FUNDOS PARA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL – DO FUNDEF AO FUNDEB

Resumo

Este texto trata da política pública de fundos para o financiamento da educação do Brasil, partindo da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, em 1998, até a aprovação da permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em 2020, e dos efeitos sobre a evolução dos gastos em educação dos Estados, Distrito Federal e Municípios. O objetivo proposto foi analisar e descrever a evolução dos modelos adotados e os impactos decorrentes das respectivas implementações, destacando os seus principais marcos e propósitos, incluindo as consequências da pandemia do COVID-19. De igual modo, avaliar a expectativa em face da melhoria da qualidade de ensino no país, aliado ao aumento das matrículas efetuadas e atenuação de desigualdades regionais, em contraposição aos benefícios efetivamente alcançados. A pesquisa realizada foi de caráter descritivo, o método, que forneceu as bases lógicas, foi o método histórico. A coleta de dados e informações foi realizada por meio de pesquisas bibliográficas, documentais e observação. Concluiu-se que a política educacional apresentou avanços ao longo dos últimos anos e implicou em um maior aporte de recursos, além de uma melhor distribuição aos entes federativos. Contudo, ainda carece de melhorias para que possa gerar resultados mais expressivos quanto a um acesso global à educação de qualidade, vez que gerou até o presente momento apenas uma atenuação dos desequilíbrios federativos existentes.