ESTUDO DO IMPACTO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO RECAP SOBRE AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS: O CASO DAS EMPRESAS LISTADAS NA B3

Resumo

O presente trabalho tem por proposta analisar a efetividade do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras – Recap – em promover as exportações brasileiras ao longo de seu período de vigência. Por intermédio da instituição de incentivos fiscais para a compra de bens de capital de empresas com receitas provenientes de vendas externas, o referido regime tinha como requisito de fruição a habilitação formal da empresa postulante junto à Receita Federal. Neste sentido, a estratégia de investigação centrou-se na apuração do estimador de diferenças em diferenças e da construção de modelo teórico-analítico de identificação dos determinantes de volume exportado. As evidências apontam para a ineficácia do Recap em promover o avanço das exportações brasileiras. Variáveis como taxa de câmbio real efetiva e renda mundial se mostraram, efetivamente, como importantes para definir as exportações.