A VIOLÊNCIA PROCESSUAL DE GÊNERO E SUAS IMPLICAÇÕES NO ACESSO À JUSTIÇA PELAS MULHERES BRASILEIRAS
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso propõe abordar a influência da violência processual de gênero na concretização do direito ao acesso à justiça pelas mulheres brasileiras, a partir de uma abordagem de seus conceitos, explorando sua polissemia e distinguindo suas dimensões formal e material, abordando também suas hipóteses de mitigação. Em seguida, trata-se da violência processual de gênero, destrinchando as diferentes formas de manifestação de violência de gênero, distinguindo da de natureza processual. Trata-se de pesquisa desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, análise de documentos jurídicos e doutrinários, bem como de dados estatísticos já coletados. A pesquisa identificou as manifestações da violência processual de gênero e sua repercussão negativa na materialização do direito de acesso à justiça pelas mulheres brasileiras.
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ISSN 1808-4435