O DIREITO FUNDAMENTAL À DESCONEXÃO E OS DESAFIOS IMPOSTOS PELAS INSUFICIÊNCIAS LEGAIS NA ERA DIGITAL

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo investigar o direito à desconexão enquanto direito fundamental dos trabalhadores no contexto da era digital. Para tanto, far-se-á uma breve conceituação de tal direito, bem como uma análise da sua relevância à consolidação dos demais direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal. A partir disso, analisar-se-á os impactos gerados pela cultura da hiperconectividade à saúde física e mental dos trabalhadores, verificando os reflexos causados pela violação ao direito à desconexão. No mais, a pesquisa examinará as lacunas normativas presentes no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase nas alterações promovidas pela Reforma Trabalhista de 2017, em especial no que tange à dispensa do controle de jornada em determinados regimes laborais. Com abordagem teórico-normativa, o estudo apresenta os desafios trazidos pela flexibilização das normas trabalhistas, bem como pela insuficiência de garantias legais que assegurem, de maneira efetiva, a saúde, a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores. Ao final, propõe-se o reconhecimento e a regulamentação do direito à desconexão como medida essencial à proteção das relações de trabalho frente às novas exigências do mundo contemporâneo.