ENTRE FRONTEIRAS E DIFERENÇAS: UMA ANÁLISE DOS MIGRANTES COM DEFICIÊNCIA À LUZ DA ÉTICA DA ALTERIDADE E DO DIREITO FRATERNO

Resumo

O artigo busca analisar a condição da pessoa com deficiência em contexto de migração a partir da interseccionalidade entre a ética da alteridade, proposta por Emmanuel Lévinas, e a concepção de direito fraterno desenvolvida por Eligio Resta, enquanto possibilidades para a reconstrução de um paradigma jurídico e político de razão sensível voltado para a singularidade e a vulnerabilidade dos sujeitos. Os objetivos específicos são: 1) Compreender a invisibilidade interseccional que marca os migrantes com deficiência, a partir das múltiplas opressões que os atravessam; 2) Propor a articulação entre a ética da alteridade e o direito fraterno enquanto fundamento para políticas públicas inclusivas firmadas na responsabilidade ética pelo Outro e reconhecimento da singularidade e diferença dos sujeitos. Utiliza-se a metafenomenologia da alteridade e a transdisciplinaridade do Direito Fraterno para analisar os fenômenos sociais que implicam a compreensão da deficiência, sustentada pela pesquisa bibliográfica e documental. Diante disso, questiona-se: em que medida a imbricação entre a ética da alteridade e o direito fraterno contribui para a superação das estruturas capacitistas e excludentes que atravessam as políticas públicas voltadas para migrantes com deficiência? Constata-se que tal imbricação possibilita romper com a lógica da normatividade funcionalista, deslocando o foco da inclusão voltado para a igualdade, para uma perspectiva do reconhecimento da diferença, responsabilidade ética e jurídica pelo Outro, de modo a proporcionar caminhos alternativos para a efetivação dos direitos humanos às pessoas com deficiência em contexto de migração.