JURISPRUDÊNCIA DO TJPB EM 2022: ANÁLISES DE DECISÕES DESFAVORÁVEIS A MULHERES ACUSADAS DE TRÁFICO DE DROGAS
Resumo
Nas últimas duas décadas, o número de mulheres encarceradas no Brasil aumentou
aproximadamente 412%, estando cerca de 55% delas presas por crimes relacionados
ao tráfico de drogas, previstos nas leis nº 6.368/1976 e nº11.343/2006,
respectivamente, a antiga e atual lei de drogas do país (BRASIL, 2022a). Não
obstante, a literatura aponta para a contradição entre a punição atribuída a essas
mulheres e a forma como elas realmente relacionam-se ao tráfico de drogas, visto que
ocupam as posições mais precarizadas deste comércio. Diante deste contexto, o
objetivo do presente artigo era analisar como as questões relacionadas à figura da
mulher, ao crime supostamente cometido e aos elementos técnico-processuais
comparecem nas decisões judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB. A fim
de atingi-lo, o método adotado, em um primeiro momento, consistiu em uma pesquisa
bibliográfica feita em bases como Scielo, Periódicos CAPES e Google Acadêmico. Em
um segundo momento, procedeu-se com a pesquisa documental, em que foi feita uma
busca na base de dados do Tribunal de Justiça da Paraíba, ocasião em que foram
selecionados casos de mulheres e tráfico de drogas, em que decisões proferidas entre
01/01/2022 e 31/12/2022 foram desfavoráveis a elas. Como resultado, foram
localizadas 11 decisões pertinentes ao objetivo deste artigo, em todas elas compareceram argumentos relativos à ré, em 8 foram utilizados argumentos relativos
ao fato e em 3 constavam argumentos sobre questões técnica-processuais. Especificamente, os argumentos que mais compareceram nos votos dos
desembargadores foram: prescindibilidade materna, habitualidade ao crime, periculosidade, ordem pública, materialidade e traficância em casa. Desta análise, concluiu-se que o TJPB fundamenta suas decisões em argumentos diversos, manuseando e distorcendo o direito de modo a criminalizar estas mulheres, mesmo
que a decretação da prisão, definitiva ou provisória, não seja compatível ao caso concreto, sendo, o TJPB, portanto, um tribunal punitivista.
aproximadamente 412%, estando cerca de 55% delas presas por crimes relacionados
ao tráfico de drogas, previstos nas leis nº 6.368/1976 e nº11.343/2006,
respectivamente, a antiga e atual lei de drogas do país (BRASIL, 2022a). Não
obstante, a literatura aponta para a contradição entre a punição atribuída a essas
mulheres e a forma como elas realmente relacionam-se ao tráfico de drogas, visto que
ocupam as posições mais precarizadas deste comércio. Diante deste contexto, o
objetivo do presente artigo era analisar como as questões relacionadas à figura da
mulher, ao crime supostamente cometido e aos elementos técnico-processuais
comparecem nas decisões judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB. A fim
de atingi-lo, o método adotado, em um primeiro momento, consistiu em uma pesquisa
bibliográfica feita em bases como Scielo, Periódicos CAPES e Google Acadêmico. Em
um segundo momento, procedeu-se com a pesquisa documental, em que foi feita uma
busca na base de dados do Tribunal de Justiça da Paraíba, ocasião em que foram
selecionados casos de mulheres e tráfico de drogas, em que decisões proferidas entre
01/01/2022 e 31/12/2022 foram desfavoráveis a elas. Como resultado, foram
localizadas 11 decisões pertinentes ao objetivo deste artigo, em todas elas compareceram argumentos relativos à ré, em 8 foram utilizados argumentos relativos
ao fato e em 3 constavam argumentos sobre questões técnica-processuais. Especificamente, os argumentos que mais compareceram nos votos dos
desembargadores foram: prescindibilidade materna, habitualidade ao crime, periculosidade, ordem pública, materialidade e traficância em casa. Desta análise, concluiu-se que o TJPB fundamenta suas decisões em argumentos diversos, manuseando e distorcendo o direito de modo a criminalizar estas mulheres, mesmo
que a decretação da prisão, definitiva ou provisória, não seja compatível ao caso concreto, sendo, o TJPB, portanto, um tribunal punitivista.
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ISSN 1808-4435