O SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO E OS DESAFIOS NA FORMAÇÃO DE FAMÍLIAS: A RELAÇÃO ENTRE PERFIS IDEAIS E A PERSISTÊNCIA DAS PREFERÊNCIAS ÉTNICO-RACIAIS PELOS ADOTANTES

Resumo

O presente trabalho analisou os desafios enfrentados pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) na efetivação do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes, com ênfase na problemática relacionada à manutenção do campo de preferência étnico-racial no cadastro de pretendentes à adoção. A pesquisa partiu do problema de verificar se tal prática compromete os princípios que regem o instituto da adoção no Brasil, tendo como hipótese a ideia de que a permanência desse critério reflete práticas discriminatórias que tensionam os fundamentos constitucionais da dignidade, igualdade e proteção integral. A justificativa da investigação reside na necessidade de compreender como as escolhas dos adotantes, legitimadas pelo sistema, afetam a efetividade do direito à convivência familiar e perpetuam desigualdades. O objetivo geral consistiu em analisar a relação entre os critérios de preferência adotados no SNA e os princípios normativos que orientam o processo de adoção no Brasil. A metodologia adotada foi qualitativa e exploratória, estruturada em revisão bibliográfica, análise da legislação vigente, análise documental e jurisprudencial, especialmente de dados oficiais extraídos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A organização do trabalho compreendeu, inicialmente, a introdução ao tema, seguida de uma exposição dos aspectos históricos da adoção, do exame da previsão normativa no ordenamento jurídico brasileiro, da apresentação da estrutura e funcionamento do SNA, da análise crítica dos dados estatísticos e da discussão sobre a proposta de remoção do campo de preferência étnico-racial. Como principais resultados, concluiu-se que a manutenção desse campo no SNA institucionaliza práticas seletivas que dificultam a formação de novas famílias, sendo necessária a revisão dessa prática e a implementação de políticas públicas antirracistas.