COTAS DE GÊNERO E ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: ENTRE A EFETIVIDADE DEMOCRÁTICA E O RISCO DE BACKLASH LEGISLATIVO
Resumo
O presente artigo examina a efetividade das cotas de gênero no sistema eleitoral brasileiro, bem como o papel da Justiça Eleitoral no combate às fraudes decorrentes de candidaturas fictícias e os riscos de retrocesso representados pelo backlash legislativo.
Partindo do déficit estrutural de representatividade de mulheres e minorias sexuais e de gênero, a pesquisa analisa como a atuação ativista do judiciário tem contribuído para transformar a previsão normativa de cotas em instrumento efetivo de inclusão política. A
metodologia utilizada é jurídico-dogmática e qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise jurisprudencial e estudo de propostas legislativas que visam relativizar sanções
impostas aos partidos. Conclui-se que, embora a Justiça Eleitoral tenha desempenhado papel
central na concretização da igualdade material, a resistência legislativa revela fragilidades
institucionais que ameaçam a permanência de avanços, exigindo vigilância contínua para
assegurar a construção de uma democracia plural e inclusiva.
Partindo do déficit estrutural de representatividade de mulheres e minorias sexuais e de gênero, a pesquisa analisa como a atuação ativista do judiciário tem contribuído para transformar a previsão normativa de cotas em instrumento efetivo de inclusão política. A
metodologia utilizada é jurídico-dogmática e qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise jurisprudencial e estudo de propostas legislativas que visam relativizar sanções
impostas aos partidos. Conclui-se que, embora a Justiça Eleitoral tenha desempenhado papel
central na concretização da igualdade material, a resistência legislativa revela fragilidades
institucionais que ameaçam a permanência de avanços, exigindo vigilância contínua para
assegurar a construção de uma democracia plural e inclusiva.
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ISSN 1808-4435