A QUEM INTERESSA A RESIDÊNCIA DO JUIZ NA COMARCA? A METAMORFOSE SEMÂNTICA DA CONSTITUIÇÃO E O ALCANCE PRÁTICO DO ART. 93, VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Resumo
O fundamento da mutação constitucional está na necessidade de adaptar a dinâmica realidade à Constituição. O objetivo deste estudo é analisar a alteração semântica do art. 93, VII, da Constituição Federal a partir da análise da teoria da mutação
constitucional. Para tanto, a partir do método dedutivo, serão abordados conceitos
essenciais ao estudo, em particular aqueles vinculados à alteração do texto constitucional
e o fundamento que engendra o art. 93, VII, da CF para, na sequência, pervargar a
evolução da sociedade de informação e a releitura do dispositivo constitucional. Serão
analisadas as justificativas para a edição do art. 35, V, da LOMAN que foi incorporado ao
texto da Constituição pela Emenda Constitucional n. 45/04. Conclui-se que a aplicação do
art. 93, VII, da CF não se justifica dentro da atual conjuntura em que a maioria dos atos
processuais são praticados de forma virtual pelos sujeitos processuais. Ademais, a norma
não traz nenhum benefício ao jurisdicionado, porquanto o que mais ele anseia, é a
efetividade dos provimentos jurisdicionais.
constitucional. Para tanto, a partir do método dedutivo, serão abordados conceitos
essenciais ao estudo, em particular aqueles vinculados à alteração do texto constitucional
e o fundamento que engendra o art. 93, VII, da CF para, na sequência, pervargar a
evolução da sociedade de informação e a releitura do dispositivo constitucional. Serão
analisadas as justificativas para a edição do art. 35, V, da LOMAN que foi incorporado ao
texto da Constituição pela Emenda Constitucional n. 45/04. Conclui-se que a aplicação do
art. 93, VII, da CF não se justifica dentro da atual conjuntura em que a maioria dos atos
processuais são praticados de forma virtual pelos sujeitos processuais. Ademais, a norma
não traz nenhum benefício ao jurisdicionado, porquanto o que mais ele anseia, é a
efetividade dos provimentos jurisdicionais.
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ISSN 1808-4435