CONTRATUALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES: CLÁUSULAS PATRIMONIAIS POSSÍVEIS AOS PACTOS CONJUGAIS E CONVIVENCIAIS PREVISTOS NO PROJETO DE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL (PL 4/2025)
Resumo
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4 de 2025 que propõe a atualização do Código Civil brasileiro. De iniciativa do Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) e resultado do trabalho desenvolvido por uma Comissão de Juristas formada por grandes nomes do Direito Civil brasileiro, o projeto propõe a modificação ou revogação de 897 dos 2.063 artigos do atual Código, acrescendo ainda outros 300 dispositivos.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435