ALIMENTOS GRÁVÍDICOS E O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À PRIMEIRA INFÂNCIA
Resumo
presente trabalho analisa a proteção à maternidade e à primeira infância no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase na efetivação dos alimentos gravídicos previstos na Lei nº 11.804/2008. Observa-se a adequação aos instrumentos internacionais de direitos humanos adotados pelo Brasil, bem como os requisitos legais para a concessão da prestação alimentar durante a gestação. O estudo trata, também, da vulnerabilidade social, informacional e institucional das gestantes como obstáculo para alcançar os mecanismos de proteção. Nesse contexto, destaca-se o papel central da Defensoria Pública na orientação jurídica, no ajuizamento de ações, na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais e na divulgação informacional como elementos essenciais para garantir a dignidade materno-infantil. Por fim, conclui-se que a atuação articulada entre políticas públicas e fortalecimento institucional da Defensoria Pública é essencial para garantir o pleno desenvolvimento do nascituro e a maternidade digna, conforme a tutela integral prevista na Constituição Federal.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435