O NEOLIBERALISMO E A TRANSIÇÃO CLASSIFICATÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA AGENTE PÚBLICO

Resumo

O estudo tem como foco o contexto das reformas neoliberais que redefiniram as funções do Estado brasileiro e implicaram na abertura constitucional para a contratação privada na administração pública, gerando um descompasso terminológico na legislação. O problema central reside na influência da lógica neoliberal na precarização do trabalho para o Estado, o que ocasionou o deslocamento classificatório do servidor público para o agente público. A justificativa do estudo reside na necessidade de se compreender como as reformas neoliberais influenciaram a reestruturação da administração pública brasileira e suas implicações para a classificação dos servidores públicos. O objetivo geral é analisar a atual terminologia adotada pela legislação e pela doutrina para tratar daqueles que prestam serviços para o Estado e sua relação com a precarização ocasionada pelo neoliberalismo no país. Os objetivos específicos incluem examinar a influência do neoliberalismo na administração pública e seus efeitos na relação entre o Estado e seus trabalhadores e analisar as formas de contratação pelo Poder Público, investigando as definições legais e doutrinárias a respeito dos que trabalham para o Estado. O método empregado é o dialético, com metodologia exploratória-descritiva, realizando pesquisa qualitativa, fundamentada na revisão bibliográfica. Como conclusão, percebeu-se que o neoliberalismo contribuiu de forma significativa para a transição do servidor para agente público, bem como foi proposta uma nova forma de classificar os trabalhadores do estado, a fim de se abarcar todos dentro de uma única terminologia.