O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO FRENTE AO COMBATE AS PRÁTICAS MISTANÁSICAS

Resumo

O presente trabalho aborda uma avaliação do Estado Democrático de Direito, assim como os aspectos sociais e econômicos frente ao combate da exclusão social e as práticas mistanásicas. Vislumbra-se tratar sobre a exclusão social no sistema de saúde pública no Brasil à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, demonstrando como o problema da desigualdade social está intrinsecamente ligado às práticas mistanásicas; assim como devidamente conceituá-las. Por fim, o trabalho em tela aborda a implementação de políticas públicas na área da saúde através de uma mudança na forma de governança, adicionalmente apresentando alternativas para a resolução da problemática em questão. Conclui-se que premissas da Constituição Federal de 1988, como o direito à vida, à saúde, a dignidade da pessoa humana, bem como os direitos fundamentais e sociais estão sendo flexibilizadas, sendo necessário a implementação de políticas públicas entre elas as parcerias públicas privadas para solução do problema.