ENTRE A REAÇÃO E A PREVENÇÃO: LIMITES E POTENCIALIDADES DO PL 2.628/2022 NA PROTEÇÃO DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Resumo
A crescente digitalização da vida social ampliou de forma significativa as interações
em plataformas digitais, mas também intensificou a exposição de crianças e adolescentes a
riscos relacionados a conteúdos nocivos e violações de direitos fundamentais. Desse modo,
a problematização central deste estudo consiste em analisar as limitações normativas e
conceituais do Projeto de Lei nº 2.628/2022, que pretende estabelecer um marco regulatório
voltado à proteção da infância e da adolescência no ambiente digital brasileiro.
Metodologicamente, o trabalho utiliza abordagem qualitativa e crítico-comparativa,
fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental de legislações nacionais e
internacionais. Parte-se da hipótese de que o PL 2.628/2022, em sua atual configuração, não
assegura mecanismos suficientes para a proteção integral de crianças e adolescentes no
ambiente digital. Em parte, conclui-se que apenas a adoção de um modelo híbrido e
multissetorial poderá oferecer um marco regulatório eficaz e alinhado aos princípios
internacionais de direitos humanos.
em plataformas digitais, mas também intensificou a exposição de crianças e adolescentes a
riscos relacionados a conteúdos nocivos e violações de direitos fundamentais. Desse modo,
a problematização central deste estudo consiste em analisar as limitações normativas e
conceituais do Projeto de Lei nº 2.628/2022, que pretende estabelecer um marco regulatório
voltado à proteção da infância e da adolescência no ambiente digital brasileiro.
Metodologicamente, o trabalho utiliza abordagem qualitativa e crítico-comparativa,
fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental de legislações nacionais e
internacionais. Parte-se da hipótese de que o PL 2.628/2022, em sua atual configuração, não
assegura mecanismos suficientes para a proteção integral de crianças e adolescentes no
ambiente digital. Em parte, conclui-se que apenas a adoção de um modelo híbrido e
multissetorial poderá oferecer um marco regulatório eficaz e alinhado aos princípios
internacionais de direitos humanos.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435