A EVOLUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DOS TIPOS PENAIS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL SOB O PRISMA DA TEORIA DA HISTÓRIA DOS CONCEITOS DE KOSELLECK
Resumo
O trabalho tem por objetivo verificar como a teoria criada por Koselleck sobre a
chamada história conceitual pode ser aplicada para explicar os tipos penais previstos no
Estatuto de Roma. A evolução do Direito Penal Internacional levou à criação de termos
específicos para tratar de condutas consideradas criminosas por ameaçarem a paz no cenário
internacional. As expressões estabelecidas com o desenvolvimento do referido ramo do
Direito podem ser estudadas conforme a história conceitual, disciplina autônoma cujo objetivo
é a compreensão dos significados dos conceitos para viabilizar a análise de estruturas sociais
e situações políticas. Os tipos penais genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de
guerra e agressão, os quatro crimes de competência do Tribunal Penal, serão estudados
conforme a referida matéria para melhor compreensão do cenário internacional vigente à época da criação desses conceitos. Para tanto, será empregado o método histórico e
hermenêutico, com revisão bibliográfica e jurisprudencial. Conclui-se que a teoria de Koselleck
deve ser aplicada na análise de condutas ilícitas descritas em tratados, pois a história dos
conceitos auxilia o estudo da história social, que, por sua vez, possibilita a construção de um
conhecimento mais preciso no âmbito do Direito Penal Internacional.
chamada história conceitual pode ser aplicada para explicar os tipos penais previstos no
Estatuto de Roma. A evolução do Direito Penal Internacional levou à criação de termos
específicos para tratar de condutas consideradas criminosas por ameaçarem a paz no cenário
internacional. As expressões estabelecidas com o desenvolvimento do referido ramo do
Direito podem ser estudadas conforme a história conceitual, disciplina autônoma cujo objetivo
é a compreensão dos significados dos conceitos para viabilizar a análise de estruturas sociais
e situações políticas. Os tipos penais genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de
guerra e agressão, os quatro crimes de competência do Tribunal Penal, serão estudados
conforme a referida matéria para melhor compreensão do cenário internacional vigente à época da criação desses conceitos. Para tanto, será empregado o método histórico e
hermenêutico, com revisão bibliográfica e jurisprudencial. Conclui-se que a teoria de Koselleck
deve ser aplicada na análise de condutas ilícitas descritas em tratados, pois a história dos
conceitos auxilia o estudo da história social, que, por sua vez, possibilita a construção de um
conhecimento mais preciso no âmbito do Direito Penal Internacional.
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ISSN 1808-4435