ALIMENTOS GRAVÍDICOS E O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À PRIMEIRA INFÂNCIA
Resumo
O presente trabalho analisa a proteção à maternidade e à primeira infância no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase na efetivação dos alimentos gravídicos previstos na Lei nº
11.804/2008. Observa-se a adequação aos instrumentos internacionais de direitos humanos
adotados pelo Brasil, bem como os requisitos legais para a concessão da prestação alimentar
durante a gestação. O estudo trata, também, da vulnerabilidade social, informacional e institucional das gestantes como obstáculo para alcançar os mecanismos de proteção. Nesse
contexto, destaca-se o papel central da Defensoria Pública na orientação jurídica, no
ajuizamento de ações, na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais e na divulgação
informacional como elementos essenciais para garantir a dignidade materno-infantil. Por fim,
conclui-se que a atuação articulada entre políticas públicas e fortalecimento institucional da
Defensoria Pública é essencial para garantir o pleno desenvolvimento do nascituro e a
maternidade digna, conforme a tutela integral prevista na Constituição Federal.
11.804/2008. Observa-se a adequação aos instrumentos internacionais de direitos humanos
adotados pelo Brasil, bem como os requisitos legais para a concessão da prestação alimentar
durante a gestação. O estudo trata, também, da vulnerabilidade social, informacional e institucional das gestantes como obstáculo para alcançar os mecanismos de proteção. Nesse
contexto, destaca-se o papel central da Defensoria Pública na orientação jurídica, no
ajuizamento de ações, na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais e na divulgação
informacional como elementos essenciais para garantir a dignidade materno-infantil. Por fim,
conclui-se que a atuação articulada entre políticas públicas e fortalecimento institucional da
Defensoria Pública é essencial para garantir o pleno desenvolvimento do nascituro e a
maternidade digna, conforme a tutela integral prevista na Constituição Federal.
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ISSN 1808-4435