SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS: UMA ANÁLISE DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Resumo
Este artigo teve como objetivo analisar se as políticas públicas implementadas pelas
serventias extrajudiciais, popularmente conhecidas como "cartórios", são eficazes no
atendimento às minorias e vulneráveis, de forma a consolidar esse locus como alternativo
para a promoção da inclusão social e da cidadania. As políticas colocadas a cabo pelo
pensamento neoliberal tem reverberado negativamente nos serviços públicos e programas
sociais, criando desafios adicionais para a efetivação de direitos. Nesse cenário, a garantia
dos direitos das minorias e vulneráveis emerge como prioridade, evidenciando a importância
do incremento da realização de políticas públicas por meio de instituições que transcendam o
aparato governamental direto, assegurando o acesso aos direitos sociais independentemente
das oscilações econômicas e políticas. A metodologia adotada seguiu uma abordagem
qualitativa, e utilizou como instrumentos de coleta de dados a pesquisa bibliográfica e a
análise documental. Os resultados demonstraram que os serviços extrajudiciais
desempenham papel fundamental na promoção da dignidade da pessoa humana. A análise
das políticas públicas investigadas revelaram impactos positivos significativos na
regularização fundiária urbana, no âmbito da alteração de prenome e gênero no registro de
pessoas transgênero, e as isenções e gratuidades concedidas. Os achados da pesquisa
confirmaram a eficácia das serventias extrajudiciais como alternativa para a implementação
de políticas públicas que promovem inclusão social e garantem direitos fundamentais das
minorias e vulneráveis.
serventias extrajudiciais, popularmente conhecidas como "cartórios", são eficazes no
atendimento às minorias e vulneráveis, de forma a consolidar esse locus como alternativo
para a promoção da inclusão social e da cidadania. As políticas colocadas a cabo pelo
pensamento neoliberal tem reverberado negativamente nos serviços públicos e programas
sociais, criando desafios adicionais para a efetivação de direitos. Nesse cenário, a garantia
dos direitos das minorias e vulneráveis emerge como prioridade, evidenciando a importância
do incremento da realização de políticas públicas por meio de instituições que transcendam o
aparato governamental direto, assegurando o acesso aos direitos sociais independentemente
das oscilações econômicas e políticas. A metodologia adotada seguiu uma abordagem
qualitativa, e utilizou como instrumentos de coleta de dados a pesquisa bibliográfica e a
análise documental. Os resultados demonstraram que os serviços extrajudiciais
desempenham papel fundamental na promoção da dignidade da pessoa humana. A análise
das políticas públicas investigadas revelaram impactos positivos significativos na
regularização fundiária urbana, no âmbito da alteração de prenome e gênero no registro de
pessoas transgênero, e as isenções e gratuidades concedidas. Os achados da pesquisa
confirmaram a eficácia das serventias extrajudiciais como alternativa para a implementação
de políticas públicas que promovem inclusão social e garantem direitos fundamentais das
minorias e vulneráveis.
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ISSN 1808-4435