O POSITIVISMO JURÍDICO INCLUSIVO DE WILFRID WALUCHOW: UMA PERSPECTIVA SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL

Resumo

Esse trabalho analisa a teoria do positivismo jurídico inclusivo proposta por Wilfrid Waluchow, enfatizando suas implicações para a interface entre direito e moral. Diferentemente do positivismo jurídico usual, que defende uma separação rigorosa entre normas jurídicas e princípios morais, Waluchow sustenta que sistemas jurídicos podem adotar princípios morais como componentes do direito, dependendo de critérios estabelecidos. Esta abordagem aceita a possibilidade de adaptação e a capacidade de modificação do direito em ambientes democráticos, principalmente na defesa de direitos fundamentais e na interpretação da constituição. O texto investiga os fundamentos teóricos dessa perspectiva, avaliando suas contribuições para debates atuais sobre a legitimidade do direito, o papel dos juízes e a conexão entre normas jurídicas e valores sociais. Nesta investigação, objetiva-se demonstrar como o positivismo jurídico inclusivo proporciona uma visão harmoniosa e prática das relações entre o direito e a moralidade, abordando os desafios advindos da complexidade jurídica vigente.