REGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE DA DESIGUALDADE TRIBUTÁRIA SOB A PERSPECTIVA DE GENÊRO E RAÇA A PARTIR DO CONSUMO DE BENS ESSENCIAIS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a regressividade tributária no Brasil sob a perspectiva de gênero e raça, evidenciando como a estrutura fiscal vigente contribui para a perpetuação das desigualdades sociais. O estudo parte da constatação de que o sistema tributário brasileiro é fortemente baseado na tributação indireta sobre o consumo, o que faz com que pessoas de menor renda suportem, proporcionalmente, uma carga tributária mais elevada. A partir dessa lógica, verifica-se que as mulheres, especialmente as negras, chefes de família e de baixa renda, são as mais afetadas, uma vez que destinam a maior parte de seus rendimentos ao consumo de bens e serviços essenciais, fortemente tributados. Com base em uma abordagem interseccional, inspirada nos estudos de Kimberlé Crenshaw2, e apoiando-se em dados de instituições como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o trabalho demonstra que a tributação sobre o consumo impacta de forma desigual homens e mulheres, contrariando os princípios constitucionais da capacidade contributiva, isonomia e seletividade em razão da essencialidade. A análise evidencia que o sistema
tributário brasileiro, longe de ser neutro, atua como um mecanismo de reprodução das desigualdades de gênero e raça, transferindo maior ônus fiscal para os grupos mais vulneráveis. Dessa forma, conclui-se que é indispensável repensar a estrutura tributária nacional à luz da justiça fiscal e da equidade social, de modo a incorporar políticas tributárias sensíveis ao gênero e à renda, capazes de promover uma distribuição mais justa do ônus tributário e contribuir para a efetivação dos objetivos fundamentais da República, especialmente o de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça ou sexo.