FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES: GASTO PÚBLICO OU INVESTIMENTO EDUCACIONAL?

Resumo

O presente estudo tem como missão a análise do Fundo de Investimento Educacional – FIES, de modo a realizar o enquadra mento do tema nas políticas públicas, apurando os principais argumentos contrários e favoráveis à manutenção, ou não, da ação estatal implementada, investigando e avaliando se o instrumento utilizado para a concretização da política pública pode ser considerado um gasto público sem qualquer tipo de retorno ou vantajosidade para o Poder Público ou se, por outro lado, representa verdadeiro investimento estatal apto a modificar a realidade social. Para tanto, se utilizando do método hipotético-dedutivo e com base em uma pesquisa teórica e bibliográfica, buscou-se investigar o tema partindo-se da hipótese de que é um instrumento de financiamento público da educação, condutor de um investimento estatal educacional, capaz de gerar resultados socialmente importantes para elevação do nível de acesso ao ensino superior e profissional. Assim, a pesquisa analisou o Fies sob o contexto das políticas públicas, pugnando pela superação de uma visão simplória e identificando a necessidade de reformulação do instrumento de política pública, mantida a sua finalidade de garantia de maior acesso e permanência no ensino superior.