A RAZOABILIDADE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A EFETIVAÇÃO DESSE DIREITO FUNDAMENTAL PRECEITUADO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, NOTADAMENTE NAS REDES SOCIAIS
Resumo
O artigo demonstra a importância da utilização da liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito, enfatizando a manifestação desse direito no ambiente virtual. Descreve os abusos e exageros cometidos na internet, por meio das redes sociais, pelas pessoas que, valendo-se dos recursos tecnológicos para se expressarem, ultrapassam o limite da razoabilidade. Demonstra também, a importância da identificação daqueles que cometem esses abusos. E, então, procurar responsabilizá-los pelos atos ilícitos praticados no ambiente cibernético, desmitificando a sensação de impunidade aparente. Ainda, é necessário mencionar que algumas dessas manifestações de cunho ofensivo podem potencializar a intolerância, o menosprezo ou o desrespeito. Para atingir estas proposições, o aluno buscará sopesar ,substancialmente, o princípio da razoabilidade e outros corolários atinentes ao tema central. Por fim, verificar a atuação do Estado brasileiro diante desse cenário de violação da dignidade e da personalidade.
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ISSN 1808-4435