A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ERA DIGITAL: UMA LEITURA À LUZ DOS FUNDAMENTOS CLÁSSICOS DE IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

Resumo

A expansão das tecnologias digitais e o fluxo constante de dados pessoais têm transformado profundamente a noção de personalidade e os mecanismos jurídicos voltados à sua proteção. Este artigo examina a proteção dos direitos da personalidade na era digital, com ênfase nos direitos à imagem, à honra, à privacidade e à autodeterminação informativa. Analisa como o ordenamento jurídico brasileiro — por meio do Código Civil, do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — vem enfrentando os desafios impostos pela sociedade da informação, em diálogo com referências internacionais como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), da União Europeia. Adotando uma abordagem interdisciplinar, o estudo propõe a harmonização entre os princípios clássicos do Direito Civil e as inovações normativas contemporâneas, de modo a assegurar a proteção efetiva da dignidade humana, da identidade digital e da autonomia individual diante das complexidades do ambiente virtual. A reflexão aqui desenvolvida se ancora nos fundamentos teóricos de Ives Gandra da Silva Martins, cuja contribuição para a sistematização dos direitos da personalidade e valorização da dignidade como valor jurídico orienta a análise ora empreendida.