GOVERNANÇA E EFICIÊNCIA NA ADM INISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL: OS MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO FERRAMENTAS DE GESTÃO POR RESULTADOS

Resumo

O presente artigo analisa a evolução da governança pública no Brasil, com ênfase na transição da administração burocrática para modelos mais modernos, como a governança gerencial, participativa e em rede, refletindo sobre os desafios e perspectivas da gestão pública contemporânea. A problemática central reside nas barreiras institucionais, culturais e legais que dificultam a implementação plena dos princípios da boa governança e da gestão por resultados, bem como a integração efetiva de métodos extrajudiciais de resolução de conflitos como instrumentos de eficiência administrativa e ampliação do acesso à justiça. Justifica-se a pesquisa pela necessidade de repensar os arranjos institucionais da Administração Pública brasileira diante de demandas sociais complexas, exigências de transparência e participação cidadã, e pela importância de fomentar uma cultura gerencial orientada para resultados e para a cidadania ativa. Parte-se da hipótese de que a consolidação de uma governança pública moderna e eficaz requer a superação de resistências institucionais e culturais, assim como a articulação sinérgica entre diferentes modelos de governança, potencializando os métodos extrajudiciais como ferramentas estratégicas para qualificar a prestação de serviços públicos. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e analítico, com base em revisão bibliográfica e documental, examinando marcos normativos, políticas públicas e literatura especializada. Os resultados apontam que a efetivação de uma governança pública orientada por resultados demanda práticas integradas, colaborativas e inovadoras, capazes de promover eficiência administrativa e fortalecer o Estado democrático de direito.