OPERAÇÃO ACOLHIDA: DESAFIOS ENFRENTADOS PARA GARANTIR O DIREITO À MORADIA ADEQUADA AOS VENEZUELANOS NO BRASIL

Resumo

A presente pesquisa visa analisar o cumprimento do direito à moradia adequada dos refugiados venezuelanos no Brasil. Com isso, o objetivo geral do trabalho é verificar as medidas que estão sendo tomadas pela Operação Acolhida para garantir que os refugiados venezuelanos tenham acesso à moradia adequada. A metodologia utilizada foi a qualiquantitativa, feita através de relatórios disponibilizados pelo Acnur, OIM e pesquisa doutrinária para fundamentar cada aspecto abordado. Neste sentido, abordou-se sobre a proteção dos direitos dos refugiados, com foco no direito à moradia adequada. Em seguida, verifica-se as legislações nacionais e internacionais relacionadas à moradia. Explora-se, então, o porquê do Brasil ser o país escolhido para buscar refúgio, investigando os impactos das políticas migratórias nas condições de moradia, destacando os obstáculos enfrentados e potenciais soluções para garantir que os venezuelanos tenham acesso à moradia adequada. Assim, resultou-se que a Operação Acolhida não garante a habitação permanente aos refugiados, o que entra em conformidade com a hipótese mencionada na introdução. Por fim, conclui-se que é necessário que o Estado crie legislações voltadas ao direito à moradia, e aumente o apoio financeiro para a Operação Acolhida, visando garantir moradias e não somente abrigos temporários, para além disso, ao final demonstrou-se a necessidade de prosseguir com o estudo da presente temática, visando um mundo que garanta a moradia a todos.