DA EXCLUSIVIDADE À COLETIVIDADE: AS COMPLEXIDADES JURÍDICAS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL
Resumo
O artigo discute a nebulosa relação entre o princípio constitucional da função social e a
propriedade intelectual à luz do ordenamento jurídico vigente. O estudo objetiva analisar a
aplicação do princípio da função social à propriedade intelectual no Brasil, considerando suas
implicações jurídicas, econômicas e sociais, com enfoque na tensão entre interesses
individuais e coletivos. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental, de natureza
qualitativa, através do método dedutivo, que incluiu extensa consulta bibliográfica às doutrinas
nacional e estrangeira, bem como consulta a fontes oficiais e análise de bancos de dados. Os
resultados destacam desafios significativos em relação à delimitação do que seria
cumprimento de função social em matéria de propriedade intelectual. Conclui-se que a
compatibilização do princípio da função social com a propriedade intelectual é essencial para
equilibrar os direitos dos titulares com os interesses coletivos, mas exige adaptações
normativas que esclareçam os limites do direito de proprietário ou eventual possuidor de
patrimônio intelectual.
propriedade intelectual à luz do ordenamento jurídico vigente. O estudo objetiva analisar a
aplicação do princípio da função social à propriedade intelectual no Brasil, considerando suas
implicações jurídicas, econômicas e sociais, com enfoque na tensão entre interesses
individuais e coletivos. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental, de natureza
qualitativa, através do método dedutivo, que incluiu extensa consulta bibliográfica às doutrinas
nacional e estrangeira, bem como consulta a fontes oficiais e análise de bancos de dados. Os
resultados destacam desafios significativos em relação à delimitação do que seria
cumprimento de função social em matéria de propriedade intelectual. Conclui-se que a
compatibilização do princípio da função social com a propriedade intelectual é essencial para
equilibrar os direitos dos titulares com os interesses coletivos, mas exige adaptações
normativas que esclareçam os limites do direito de proprietário ou eventual possuidor de
patrimônio intelectual.
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ISSN 1808-4435