INSTITUIÇÕES, HISTÓRIA E PODER: O TSE SOB A ÓTICA DO INSTITUCIONALISMO HISTÓRICO

Resumo

Este estudo analisa o papel da Justiça Eleitoral brasileira, com foco em seu órgão maior, o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a ótica do institucionalismo histórico e da dependência
da trajetória (path dependence). O tema central é entender como as origens institucionais e
históricas do TSE moldaram seu atual protagonismo no cenário político nacional. A pesquisa
faz-se por meio de uma abordagem qualitativa, com base em análise de decisões judiciais,
resoluções do TSE, legislação eleitoral e literatura teórica sobre institucionalismo histórico e
judicialização da política. A metodologia abrange o estudo de casos paradigmáticos que
demonstram a atuação do TSE avançando para além de suas funções técnicoadministrativas, como, por exemplo, as decisões sobre abuso de poder, fake news e
financiamento eleitoral. Nesta toada, os resultados apontam que a arquitetura e composição
do TSE, marcadas pela ingerência do Supremo Tribunal Federal (STF) desde sua criação em
1932, constituem um exemplo importante de dependência da trajetória, na medida em que o
desenho institucional herdado e reforçado pela Constituição de 1988 direcionou a sua
evolução e condicionou suas práticas decisórias. Ademais, essa trajetória explica a
consolidação de um ativismo judicial crescente, através do qual o TSE tem assumido
protagonismo na regulação do processo eleitoral e na defesa da integridade democrática. A
análise conclui que, muito embora o ativismo judicial do TSE tenha contribuído para o
fortalecimento da democracia em momentos tidos como críticos, ele também sugere desafios Este estudo analisa o papel da Justiça Eleitoral brasileira, com foco em seu órgão maior, o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a ótica do institucionalismo histórico e da dependência
da trajetória (path dependence). O tema central é entender como as origens institucionais e
históricas do TSE moldaram seu atual protagonismo no cenário político nacional. A pesquisa
faz-se por meio de uma abordagem qualitativa, com base em análise de decisões judiciais,
resoluções do TSE, legislação eleitoral e literatura teórica sobre institucionalismo histórico e
judicialização da política. A metodologia abrange o estudo de casos paradigmáticos que
demonstram a atuação do TSE avançando para além de suas funções técnicoadministrativas, como, por exemplo, as decisões sobre abuso de poder, fake news e
financiamento eleitoral. Nesta toada, os resultados apontam que a arquitetura e composição
do TSE, marcadas pela ingerência do Supremo Tribunal Federal (STF) desde sua criação em
1932, constituem um exemplo importante de dependência da trajetória, na medida em que o
desenho institucional herdado e reforçado pela Constituição de 1988 direcionou a sua
evolução e condicionou suas práticas decisórias. Ademais, essa trajetória explica a
consolidação de um ativismo judicial crescente, através do qual o TSE tem assumido
protagonismo na regulação do processo eleitoral e na defesa da integridade democrática. A
análise conclui que, muito embora o ativismo judicial do TSE tenha contribuído para o
fortalecimento da democracia em momentos tidos como críticos, ele também sugere desafios quanto aos limites de atuação do Judiciário como também ao equilíbrio entre os poderes,
especialmente em um cenário de acentuada polarização política.