O MONOPSÔNIO NO MERCADO DE TRABALHO: A INFLUÊNCIA DAS BIG TECHS NA PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES LABORAIS DE MOTORISTAS E ENTREGADORES POR APLICATIVO
Resumo
O presente artigo é fruto da análise das condições laborais impostas pelas
plataformas digitais a motoristas e entregadores no Brasil, com base em dados estatísticos
recentes e literatura especializada. Demonstra-se que essas plataformas exercem um poder
econômico significativo, configurando um monopsônio no mercado de trabalho, o que lhes
permite impor remunerações inferiores, jornadas extenuantes e elevada informalidade, sem
oferecer garantias mínimas de proteção social. A análise revelou que a concentração de
mercado nas mãos de poucas big techs favorece práticas abusivas que comprometem não
apenas os direitos trabalhistas, mas também a livre concorrência e o equilíbrio econômico.
Defende-se, ao final, a necessidade de uma atuação integrada entre o Direito do Trabalho e
o Direito Concorrencial para enfrentamento das distorções estruturais geradas pelo modelo
de negócios das plataformas digitais.
plataformas digitais a motoristas e entregadores no Brasil, com base em dados estatísticos
recentes e literatura especializada. Demonstra-se que essas plataformas exercem um poder
econômico significativo, configurando um monopsônio no mercado de trabalho, o que lhes
permite impor remunerações inferiores, jornadas extenuantes e elevada informalidade, sem
oferecer garantias mínimas de proteção social. A análise revelou que a concentração de
mercado nas mãos de poucas big techs favorece práticas abusivas que comprometem não
apenas os direitos trabalhistas, mas também a livre concorrência e o equilíbrio econômico.
Defende-se, ao final, a necessidade de uma atuação integrada entre o Direito do Trabalho e
o Direito Concorrencial para enfrentamento das distorções estruturais geradas pelo modelo
de negócios das plataformas digitais.
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ISSN 1808-4435