CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA: PASSADO, PRESENTE E FUTURO
Resumo
O texto trata da cláusula resolutiva expressa. Examina-se o regramento constante
do Código Civil atual, bem como o diploma revogado. O Projeto (PL 4/25) de alteração da
legislação vigente também é foco de atenção. Os temas são desenvolvidos de maneira
concatenada, partindo-se da discussão sobre os contratos que podem conter tal previsão,
chegando até a análise da apreciação da matéria pelo Judiciário. Toma-se como base a
doutrina nacional e estrangeira, sobretudo francesa e italiana, sem deixar de lado o
desenvolvimento da jurisprudência no cenário atual.
do Código Civil atual, bem como o diploma revogado. O Projeto (PL 4/25) de alteração da
legislação vigente também é foco de atenção. Os temas são desenvolvidos de maneira
concatenada, partindo-se da discussão sobre os contratos que podem conter tal previsão,
chegando até a análise da apreciação da matéria pelo Judiciário. Toma-se como base a
doutrina nacional e estrangeira, sobretudo francesa e italiana, sem deixar de lado o
desenvolvimento da jurisprudência no cenário atual.
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ISSN 1808-4435