ENTRE LIBERDADE E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: A SUSTENTABILIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL NO REGIME DE CONTRATAÇÃO MEDIANTE “PEJOTIZAÇÃO”

Resumo

io pela constituição de pessoa jurídica, gerando consequências diretas para a proteção dos trabalhadores e para a arrecadação destinada à seguridade social. Diante desse cenário, este estudo delimita-se a investigar de que maneira a “pejotização” afeta a sustentabilidade da seguridade social brasileira. Assim, o objetivo central do trabalho é analisar seus impactos sobre o financiamento e o equilíbrio do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O estudo baseia-se em revisão bibliográfica, análise de dados secundários, assim como de decisões judiciais sobre o tema da pesquisa. Quanto aos resultados esperados, a pesquisa evidenciou que a “pejotização” provoca redução na arrecadação destinada à seguridade social, afetando diretamente o financiamento da previdência, da saúde e da assistência social e transferindo à sociedade custos que deveriam ser suportados pelos empregadores.