INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ECOSSISTEMA AMAZÔNICO: SOBERANIA TECNOLÓGICA, BIOÉTICA DA SUSTENTABILIDADE E O ENFRENTAMENTO À BIOPIRATARIA ALGORÍTMICA

Resumo

Este artigo analisa criticamente a implementação da Inteligência Artificial (IA) no Bioma Amazônico, identificando riscos sistêmicos à soberania nacional e à integridade socioambiental. Argumenta-se que a insuficiência do arcabouço regulatório brasileiro cria um vácuo normativo que converte a IA em um vetor de "biopirataria algorítmica"—uma nova modalidade de exploração na qual a riqueza biológica é extraída por meio de dados. Analisando a manipulação e o controle algorítmicos sob a ótica da bioética da sustentabilidade, o estudo propõe uma resposta jurídica proativa baseada em três pilares: 1) a definição do Status Jurídico do Dado Amazônico (abrangendo dados genéticos, espaciais e de conhecimento tradicional) como bem público de interesse estratégico (res extra commercium); 2) a consolidação da accountability algorítmica no direito administrativo brasileiro, incluindo a inversão do ônus da prova tecnológica em decisões públicas baseadas em IA; e 3) a implementação de uma governança participativa e multissetorial que assegure a soberania de dados indígenas e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados das Informações de Sequenciamento Digital (DSI). A metodologia é analítico-dedutiva, fundamentada em uma hermenêutica transdisciplinar entre o direito ambiental, digital e administrativo, e operacionalizada pela análise crítica de marcos regulatórios e modelos emergentes de governança.