JUSTIÇA MULTIPORTAS COMO ALTERNATIVA À EFETIVAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE EM CASOS DE DEMANDAS ONCOLÓGICAS NO ÂMBITO DO SISTEMA SUPLEMENTAR
Resumo
A crescente complexidade dos tratamentos oncológicos, marcada pelo
advento da medicina de precisão, da oncogenética e de novas alternativas
terapêuticas individualizadas, aprofunda o descompasso entre os recursos
disponibilizados pela Medicina e os mecanismos jurídicos de garantia de sua
cobertura, em especial no âmbito do sistema suplementar de saúde. Tal cenário tem
alimentado crescente judicialização das demandas oncológicas, cuja especificidade
exige respostas céleres e adequadas à urgência intrínseca ao diagnóstico e ao
tratamento do câncer. Este artigo tem como objeto a análise da justiça multiportas
como alternativa à efetivação do acesso à saúde em demandas oncológicas no âmbito
do sistema suplementar, partindo da premissa de que a exclusividade da via judicial,
além de sobrecarregar o sistema de justiça, pode revelar-se ineficaz diante das
exigências de celeridade e adequação que o tratamento oncológico impõe. Buscou
se, assim, identificar quais alternativas já foram usadas e podem ser admitidas para
promover melhor o acesso à saúde, por pacientes oncológicos, fora do Poder
Judiciário.
advento da medicina de precisão, da oncogenética e de novas alternativas
terapêuticas individualizadas, aprofunda o descompasso entre os recursos
disponibilizados pela Medicina e os mecanismos jurídicos de garantia de sua
cobertura, em especial no âmbito do sistema suplementar de saúde. Tal cenário tem
alimentado crescente judicialização das demandas oncológicas, cuja especificidade
exige respostas céleres e adequadas à urgência intrínseca ao diagnóstico e ao
tratamento do câncer. Este artigo tem como objeto a análise da justiça multiportas
como alternativa à efetivação do acesso à saúde em demandas oncológicas no âmbito
do sistema suplementar, partindo da premissa de que a exclusividade da via judicial,
além de sobrecarregar o sistema de justiça, pode revelar-se ineficaz diante das
exigências de celeridade e adequação que o tratamento oncológico impõe. Buscou
se, assim, identificar quais alternativas já foram usadas e podem ser admitidas para
promover melhor o acesso à saúde, por pacientes oncológicos, fora do Poder
Judiciário.
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ISSN 1808-4435