EFICIÊNCIA ECONÔMICA E EQUIDADE SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE OS IMPACTOS DA LEI BRASILEIRA Nº 14.195/2021 E A INFLUÊNCIA DAS ESCOLAS DE CHICAGO E YALE
Resumo
Este artigo explora a Análise Econômica do Direito (AED) e suas principais escolas
de pensamento, destacando a Escola de Chicago e a Escola de Yale. Com foco na eficiência
econômica e equidade social, analisamos as contribuições teóricas dessas escolas para a
interpretação e aplicação das normas jurídicas. Em seguida, examinamos a Lei nº
14.195/2021, conhecida como a Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios, que introduziu
significativas reformas no Brasil, incluindo a facilitação da abertura de empresas e a instituição
do voto plural nas sociedades anônimas. Através dessa análise, buscamos entender os
impactos dessas mudanças legislativas no ambiente de negócios brasileiro e como elas se
alinham com os princípios defendidos pelas escolas de Chicago e Yale.
de pensamento, destacando a Escola de Chicago e a Escola de Yale. Com foco na eficiência
econômica e equidade social, analisamos as contribuições teóricas dessas escolas para a
interpretação e aplicação das normas jurídicas. Em seguida, examinamos a Lei nº
14.195/2021, conhecida como a Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios, que introduziu
significativas reformas no Brasil, incluindo a facilitação da abertura de empresas e a instituição
do voto plural nas sociedades anônimas. Através dessa análise, buscamos entender os
impactos dessas mudanças legislativas no ambiente de negócios brasileiro e como elas se
alinham com os princípios defendidos pelas escolas de Chicago e Yale.
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ISSN 1808-4435