ESTUDO EX-POST-FACTO DO SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO E ACOLHIMENTO NA CELERIDADE DOS PROCESSOS ADOTIVOS
Resumo
O acolhimento institucional de crianças e adolescentes deve ser uma medida provisória e
excepcional, sendo a celeridade nos processos de adoção um meio para concretizar direitos
fundamentais. Sob essa perspectiva, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
foi criado com a finalidade de aprimorar os bancos de dados e agilizar a inserção das
crianças e adolescentes em famílias substitutas. O estudo tem o objetivo de responder ao
seguinte problema de pesquisa: em que medida a implementação SNA contribuiu para a
celeridade dos processos de adoção no Brasil, diante das dificuldades estruturais e
procedimentais existentes? Como metodologia, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e
documental, com abordagens qualitativa e quantitativa, além da utilização de dados
secundários coletados de relatório do Conselho Nacional de Justiça e da plataforma do
SNA. Conclui-se, a partir da análise ex-post-facto realizada, que, embora o SNA tenha
contribuído para os processos de adoção em curso, os principais entraves permanecem
localizados nas etapas prévias à sua atuação. As principais dificuldades decorrem,
sobretudo, dos entraves no procedimento de destituição do poder familiar, somados à
incompatibilidade entre os perfis idealizados pelos pretendentes e o perfil real das crianças
acolhidas, o que dificulta a efetivação de vínculos adotivos. Ainda assim, o sistema
apresenta-se como uma ferramenta relevante para mitigar tais desafios, ao compilar dados,
monitorar prazos e fornecer subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas
aos perfis menos procurados, com base nas preferências manifestadas pelos adotantes.
excepcional, sendo a celeridade nos processos de adoção um meio para concretizar direitos
fundamentais. Sob essa perspectiva, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
foi criado com a finalidade de aprimorar os bancos de dados e agilizar a inserção das
crianças e adolescentes em famílias substitutas. O estudo tem o objetivo de responder ao
seguinte problema de pesquisa: em que medida a implementação SNA contribuiu para a
celeridade dos processos de adoção no Brasil, diante das dificuldades estruturais e
procedimentais existentes? Como metodologia, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e
documental, com abordagens qualitativa e quantitativa, além da utilização de dados
secundários coletados de relatório do Conselho Nacional de Justiça e da plataforma do
SNA. Conclui-se, a partir da análise ex-post-facto realizada, que, embora o SNA tenha
contribuído para os processos de adoção em curso, os principais entraves permanecem
localizados nas etapas prévias à sua atuação. As principais dificuldades decorrem,
sobretudo, dos entraves no procedimento de destituição do poder familiar, somados à
incompatibilidade entre os perfis idealizados pelos pretendentes e o perfil real das crianças
acolhidas, o que dificulta a efetivação de vínculos adotivos. Ainda assim, o sistema
apresenta-se como uma ferramenta relevante para mitigar tais desafios, ao compilar dados,
monitorar prazos e fornecer subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas
aos perfis menos procurados, com base nas preferências manifestadas pelos adotantes.
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ISSN 1808-4435