CONSTITUCIONALISMO ECOLÓGICO: O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE E A PROTEÇÃO DAS FUTURAS GERAÇÕES
Resumo
O presente artigo analisa o constitucionalismo ecológico como paradigma da
teoria constitucional contemporânea, orientado pelo reconhecimento do meio ambiente
ecologicamente equilibrado como direito fundamental, dever estatal de proteção e condição
material de realização da dignidade humana. A partir do art. 225 da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, examina-se a proteção ambiental como cláusula
constitucional de responsabilidade intergeracional, destinada à tutela dos presentes e
futuras gerações. A pesquisa adota abordagem qualitativa, dedutiva e interdisciplinar,
fundada em revisão bibliográfica, normativa e jurisprudencial. O estudo articula a doutrina
constitucional, o Direito Ambiental, o Direito Internacional dos Direitos Humanos e
precedentes do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Sustenta-se que a crise climática e a degradação ambiental impõem a superação de uma
concepção meramente setorial da proteção ecológica, exigindo a construção de um Estado
Constitucional Ambiental comprometido com a precaução, a sustentabilidade, a justiça
climática e a vedação ao retrocesso ambiental. Conclui-se que o constitucionalismo
ecológico transforma a Constituição em pacto normativo de responsabilidade entre gerações,
no qual a proteção da natureza constitui pressuposto de validade das escolhas públicas e
privadas.
teoria constitucional contemporânea, orientado pelo reconhecimento do meio ambiente
ecologicamente equilibrado como direito fundamental, dever estatal de proteção e condição
material de realização da dignidade humana. A partir do art. 225 da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, examina-se a proteção ambiental como cláusula
constitucional de responsabilidade intergeracional, destinada à tutela dos presentes e
futuras gerações. A pesquisa adota abordagem qualitativa, dedutiva e interdisciplinar,
fundada em revisão bibliográfica, normativa e jurisprudencial. O estudo articula a doutrina
constitucional, o Direito Ambiental, o Direito Internacional dos Direitos Humanos e
precedentes do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Sustenta-se que a crise climática e a degradação ambiental impõem a superação de uma
concepção meramente setorial da proteção ecológica, exigindo a construção de um Estado
Constitucional Ambiental comprometido com a precaução, a sustentabilidade, a justiça
climática e a vedação ao retrocesso ambiental. Conclui-se que o constitucionalismo
ecológico transforma a Constituição em pacto normativo de responsabilidade entre gerações,
no qual a proteção da natureza constitui pressuposto de validade das escolhas públicas e
privadas.
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ISSN 1808-4435