FAKE NEWS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: FUNDAMENTOS BIOÉTICOS PARA A REGULAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS
Resumo
O presente artigo analisa os impactos da disseminação de desinformação no ambiente digital,
especialmente no contexto das chamadas fake news, e seus efeitos sobre a liberdade de
expressão e os direitos fundamentais. O problema de pesquisa consiste em investigar se a
liberdade de expressão pode ser tratada como um direito absoluto diante da desordem
informacional promovida pelas plataformas digitais. Adota-se o método hipotético-dedutivo,
com abordagem jurídico-normativa e análise interdisciplinar entre Direito Constitucional,
Bioética e Direitos Humanos. Parte-se da hipótese de que a liberdade de expressão, embora
essencial ao regime democrático, não pode ser compreendida como ilimitada no ambiente
digital, exigindo parâmetros regulatórios que preservem a verdade factual e a integridade do
espaço público. O estudo demonstra que a ausência de regulação adequada contribui para a
erosão da esfera pública e para a fragilização das instituições democráticas, sendo necessária
a construção de um modelo de regulação constitucional das plataformas digitais, orientado
por princípios bioéticos e pela proteção dos direitos fundamentais.
especialmente no contexto das chamadas fake news, e seus efeitos sobre a liberdade de
expressão e os direitos fundamentais. O problema de pesquisa consiste em investigar se a
liberdade de expressão pode ser tratada como um direito absoluto diante da desordem
informacional promovida pelas plataformas digitais. Adota-se o método hipotético-dedutivo,
com abordagem jurídico-normativa e análise interdisciplinar entre Direito Constitucional,
Bioética e Direitos Humanos. Parte-se da hipótese de que a liberdade de expressão, embora
essencial ao regime democrático, não pode ser compreendida como ilimitada no ambiente
digital, exigindo parâmetros regulatórios que preservem a verdade factual e a integridade do
espaço público. O estudo demonstra que a ausência de regulação adequada contribui para a
erosão da esfera pública e para a fragilização das instituições democráticas, sendo necessária
a construção de um modelo de regulação constitucional das plataformas digitais, orientado
por princípios bioéticos e pela proteção dos direitos fundamentais.
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ISSN 1808-4435