O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E A REDUÇÃO DA EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA: POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES À ESTABILIDADE CLIMÁTICA

Resumo

Os meios de transporte são considerados a maior fonte emissora de gases de efeito estufa e que causam graves danos ao sistema climático. Para tanto, existem leis tendentes a conter os efeitos decorrentes das emissões veiculares. Contudo, a aplicação de tais diplomas depende da atuação das polícias de trânsito que devem agir com fiscalizações periódicas e coibir a permanência de veículos que estejam a emitir poluentes além dos limites legalmente preconizados. A discussão objetiva verificar o emprego do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pelas polícias de trânsito no âmbito dos cinco estados da federação os quais possuem a maior frota veicular e comparar com as demais autuações realizadas entre 2018-2022 de modo a constatar a efetividade do CTB em prol do clima. O estudo demonstrou a ineficácia da legislação de trânsito eis que foram averiguadas parcas autuações em casos de emissões veiculares, o que não se coaduna com a afirmação de que os veículos são considerados a maior fonte emissora de poluentes. Conclui-se sobre a necessidade de se intensificar as rotinas fiscalizatórias com o intuito de refrear os prejuízos em detrimento do clima. Utilizou-se para tanto o método indutivo e uma abordagem quali-quantitativa. A pesquisa é de natureza aplicada com objetivo exploratório e descritivo. Como procedimentos, empregaram-se fontes bibliográficas e levantamento de dados.