AS CONTRIBUIÇÕES DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA A AUTONOMIA FINANCEIRA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS: AS PATENTES DE SAÚDE

Resumo

O estudo trata do direito de propriedade intelectual, da autonomia financeira das universidades públicas brasileiras e da necessidade de buscar receitas alternativas para efetivar essa autonomia. Diante dessa temática, a pesquisa buscar saber em que medida os ativos de propriedade intelectual relacionados à saúde podem contribuir para assegurar melhores níveis de autonomia financeira nas universidades públicas brasileiras. Assim, levanta-se a hipótese de que os ativos de direito de propriedade intelectual têm a aptidão de fornecer instrumentos capazes de captar recursos para as universidades públicas brasileiras e, assim, proporcionar-lhes maior autonomia financeira, sobretudo as patentes de saúde. Com isso, o estudo tem o objetivo de analisar as possibilidades de os ativos de direito de propriedade intelectual relacionados à saúde contribuírem para a autonomia financeira das universidades públicas brasileiras. Para tanto, adota-se uma metodologia bibliográfica básica com abordagem segundo o método hipotético-dedutivo. Como resultados, constatou-se que a propriedade intelectual dispõe de um conjunto de instrumentos, como as patentes, de grande abrangência socioeconômica, capazes de fornecer receitas significativas para as instituições de ensino superior públicas, sobretudo os casos do medicamento Vonau Flesh (USP) e o curativo biológico feito de pele de tilápia (UFC). Esses ativos podem contribuir para a melhora ou até consolidação da autonomia financeira universitária. Portanto, a hipótese inicial foi confirmada.