DIREITO DIGITAL E ASSÉDIO MORAL NAS REDES SOCIAIS
Resumo
A evolução tecnológica e a ampliação do uso das redes sociais impulsionaram a necessidade de adaptação do Direito, culminando no desenvolvimento do Direito Digital como mecanismo de proteção aos usuários no ambiente cibernético. Entre as condutas que demandam atenção, destaca-se o assédio moral virtual, cuja identificação enfrenta desafios decorrentes tanto da recente consolidação desse ramo jurídico quanto da complexidade das interações digitais. Fatores como a intenção ofensiva, a reincidência das condutas e o sentido atribuído às manifestações nas plataformas dificultam a caracterização do assédio. Este artigo analisa o assédio moral nas redes sociais, examinando os limites de conduta impostos aos internautas e os instrumentos legais disponíveis às vítimas, especialmente à luz da legislação vigente e dos princípios que orientam o Direito Digital. O estudo busca demonstrar como esse ramo do Direito atua na tutela da dignidade, privacidade e segurança dos usuários no espaço virtual.
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ISSN 1808-4435